técnico(a) especialista em ciências jurídicas
Descrição do Trabalho: O trabalho a desenvolver visará a preparação de minutas contratuais, definição e negociação de condições contratuais, acompanhamento do fluxo de informação com entidades externas (ex.: Tribunais, Entidades Financiadoras e Auditoras), de modo a assegurar o cumprimento das obrigações legais da instituição, bem como a elaboração de pareceres jurídicos internos.
O trabalho envolverá a permanente necessidade de atualização de conhecimentos de modo a garantir a melhor e mais adequada aplicação do enquadramento jurídico nacional, europeu e internacional relativo a Instituições de Investigação à organização em todas as suas vertentes, desde a institucional à atividade contratual.
Objetivos:
Deverá ser capaz de apoiar a instituição na sua atividade, designadamente, na negociação de termos contratuais com entidades nacionais e internacionais sujeitas a regimes jurídicos distintos, na resolução de problemas institucionais de natureza civilística, como participação em empresas e outras entidades, ou criação de spin-offs, tendo em conta o enquadramento jurídico de uma instituição de investigação em Portugal, assim como apoio jurídico no âmbito de projetos de I&D e financiados, nacionais e internacionais.
Deverá, igualmente, dado o caráter híbrido da Organização, estar preparado para dar resposta a questões elementares de Direito Público, tendo em conta o enquadramento legal da Instituição, garantindo uma boa articulação entre ambos os domínios.
Empresa: INESCTEC
Local: Porto, Portugal
Tipo: Full-time;
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